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Leis Complementares 2008

por Wellington Junio Alves última modificação 13/05/2022 10h41
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 05 DE MAIO DE 2008. (Antiga Lei Complementar 02/2008 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Altera a Lei Complementar n° 04/2002 - Antiga Lei Complementar nº 03/2002 – Renumerada Pela Lei Complementar nº 45/2011) Wellington Junio Alves Arquivo 26/05/2022 10h36
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 08 DE MAIO DE 2008. (Antiga Lei complementar 03/2008 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Alterada pela Lei Complementar nº 37/2009 - Antiga Lei complementar 04/2009 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Alterada pela Lei Complementar nº 36/2009 - Antiga Lei complementar 03/2009 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Alterada pela Lei Complementar nº 41/2010 - Antiga Lei complementar 04/2010 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Alterada pela Lei Complementar nº 49 de 04 de abril de 2012) (Alterada pela Lei Complementar nº 61, de 02 de junho de 2014) Wellington Junio Alves Arquivo 26/05/2022 10h36
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 13 DE MAIO DE 2008. (Antiga Lei Complementar 04/2008 – Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Altera a Lei Complementar n° 06/2003 - Antiga Lei Complementar 01/2003 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) Wellington Junio Alves Arquivo 26/05/2022 10h36
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008. (Antiga Lei Complementar 05/2008 - Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) (Altera Lei Complementar 10/2003 – Antiga Lei Complementar 04/2003 – Renumerada pela Lei Complementar 45/2011) Wellington Junio Alves Arquivo 26/05/2022 10h36
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