LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 18 DE JULHO DE 2005. (Antiga Lei Complementar nº 04/2005 – Renumerada pela Lei Complementar nº 45/2011) (Altera a Lei Complementar n° 14/2005 - Antiga Lei Complementar nº 01/2005 – Renumerada pela Lei Complementar nº 45/2011) (A
por Wellington Junio Alves
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última modificação
13/05/2022 11h44
Altera o Anexo Único, Quadro de Cargos em Comissão, da Lei Complementar n° 14*, de 18 de janeiro de 2005, cria cargos, e dá outras providências. (*Antiga Lei Complementar nº 01/2005 –
Renumerada pela Lei Complementar nº 45/2011)
LEI COMPL 16.pdf
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