por bruno7matheus
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última modificação
09/08/2022 21h48
A Câmara Municipal de Mário Campos vem a público esclarecer que não tolera e não tolerará as ações de quem quer que seja, que se traduzam em violência, crimes de ódio, machismo, sexismo, misoginia ou qualquer forma de preconceito, e os responsáveis serão devidamente punidos, nos limites estabelecidos em lei.
A contratação de Assessores Parlamentares é feita, nos termos da legislação local, por expressa indicação de cada um dos vereadores. Os Assessores, no entanto, como qualquer Servidor Público do Município, submetem-se às regras funcionais do Estatuto do Servidor, que veda manifestações de apreço ou desapreço à filiação partidária de autoridades públicas, principalmente àquelas instrumentalizadas por xingamentos, discurso de ódio e ameaças.
Todos os servidores da Casa são cientificados de seus deveres, proibições e direitos ao serem admitidos, bem como das punições que podem advir de seus atos.
O referido Assessor já não faz mais parte dos quadros da Câmara, e tudo quanto for necessário para que colaboremos com os demais órgãos públicos na apuração do caso, será feito.
Reiteramos que as divergências políticas são necessárias para o desenvolvimento da sociedade e fazem parte, sobretudo, da atividade legislativa. Contudo, o contraste de pensamentos não pode sob nenhuma circunstância ofender a dignidade da pessoa humana.
O caso do Assessor envolvido nesses graves fatos, e a ação imediata da Câmara Municipal, servem também de medida didática, para que todos os servidores se conscientizem de seu real papel, não só de servir, mas de bem servir à população.